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26 de Fevereiro de 2020

Breve histórico da repressão e violência ao sexo feminino

Layslla Lima Ferreira, Estudante
Publicado por Layslla Lima Ferreira
há 4 anos

A cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil. Este quantitativo torna-se ainda mais assustador quando notamos que isto resulta na morte de 3.600 mulheres por dia. Esses dados elevam o país a 7º posição em homicídios de mulheres no mundo (LUIZ, [ca. 2000], p. 4). Mas este índice altíssimo de mortalidade de mulheres não se dá apenas e simplesmente pelo aumento gradativo da criminalidade, mas também pela história de desprezo e à classe feminina.

O problema reside substancialmente nas formas de organização e de convívio na qual a sociedade fora fundada, legitimando a dominação do ser do sexo masculino sobre o ser do sexo feminino. As diferenças indiscutivelmente existentes entre os sexos resultam na estipulação de funções diferenciadas de macho e fêmea, todavia, decorrentes destas diferenças, a construção do convívio social acabou por certificara sobreposição do sexo masculino sobre o sexo feminino. A mulher tornou-se, então, um ser subserviente ao homem, que impunha a sua autoridade também sob a forma de violência (PRESTES; OLIVEIRA, 2005.).

No mesmo sentido se pronuncia Eduardo A. Carvalho e Rasky Ângela, afirmando que a relação entre homens e mulheres é marcada pela desigualdade e pela tentativa de subordinação do feminino ao masculino, em que este impõe valores e normas de conduta àquela, recorrendo as devidas correções ante o descumprimento (CARVALHO; RIBEIRO.).

Alice Bianchini afirma que:

Por longo tempo, as mulheres foram (e hoje ainda muitas são) educadas a partir de valores de submissão e invisibilidade: no espaço privado, somente lhes era dado desenvolver os papeis de criadoras e cuidadoras; no espaço público, sobre elas era lançado olhos, vozes e gestos de reprimenda, se fugissem do seu “atributo da natureza” (BIANCHINI; MARINELA; MEDEIROS, 2015, p. 2).

Desta forma, a mulher estava à mercê da vontade do homem, devendo submeter-se completamente a ele e suportar as consequências da sua desobediência. O discurso desta autora nos faz refletir que o Feminicídio, em determinadas situações, fora considerado um crime passional, permitido e incentivado pela sociedade e, consequentemente, inserido no corpo de normas da legislação brasileira. As Ordenações Filipinas foi a legislação precursora para legitimar a prática do crime passional. Ela trazia em seu corpo legal a expressa autorização dada ao homem para matar a sua mulher caso a achasse em adultério. Observe o que dita a referida legislação:

TÍTULO XXXVIII

Do que matou sua mulher, pola achar em adultério

Achando o homem casado sua mulher em adultério, licitamente poderá matar assi a ella, como o adultero (ORDENAÇÕES FILIPINAS, 1595, p. 1188).

A sentimento de dominação do sexo masculino sobre o feminino que motivou a positivação de tamanha barbaridade, foi reproduzido de maneira mascarada, no Código Penal Brasileiro de 15 de novembro de 1890. Tal fato criminoso era embasado no artigo 27, § 4º do referido código, nos seguintes termos:

Art. 27. Não são criminosos:

(...)

§ 4º Os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime;(BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890).

Para tanto, as defesas apresentadas à época para justificar o cometimento do crime passional combinavam o artigo supramencionado ao artigo 32 do mesmo código penal, que trazia em seu texto outras três hipóteses para a não incriminação, dentre elas a legítima defesa de qualquer bem jurídico lesionado.

Art. 32. Não serão também criminosos:

(...)

§ 2º Os que o praticarem em defesa legitima, propria ou de outrem.

A legitima defesa não é limitada unicamente á protecção da vida; ella comprehende todos os direitos que podem ser lesados;(BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890).

Quando o homem percebia a lesão do seu direito, tendo como autor da agressão a mulher, desde que movido por fortes e cegas emoções, estaria coberto pela legislação pátria para legitimar o cometimento do ato criminoso. Sobre esta visão, os doutrinadores Barsted e Hermann, citados por Margarida Danielle Ramos, nos esclarece que:

Deve ser legítima a defesa de qualquer bem lesado, incluindo a honra como um bem juridicamente tutelado, sem estabelecer, contudo, uma relação de proporcionalidade entre o bem lesado e a intensidade dos meios para defendê-lo. Nesse sentido, a honra do homem traído poderia ser considerada um bem mais precioso que a vida da mulher adúltera (RAMOS, 2012, não paginado).

Deste modo, o marido que encontrava a mulher em adultério poderia extinguir a vida de sua companheira sob a alegação de que estaria promovendo a defesa de sua honra, haja vista ser um bem juridicamente tutelado. Por conseguinte, haveria de ser absolvido do crime que cometera por força da legítima defesa, considerada excludente de ilicitude. Ou seja, neste contexto os advogados de defesa, astutamente, nas suas divagações nos tribunais do júri confrontavam os bens jurídicos em questão quais sejam a honra e a vida. Desta forma, como a sociedade àquela época possuía um pensamento essencialmente patriarcal, por inúmeras vezes, o conselho de sentença em decisão de primeiro grau, preferia a preservação da honra do marido em detrimento do direito à vida da mulher.

JURI. ABSOLVICAO FUNDADA NA LEGITIMA DEFESA DA HONRA. PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, APOIADO NO ARTIGO 593, INCISO III, LETRA D, DO CPP, PARA MANDAR O REU A NOVO JULGAMENTO. PARA QUE SE CONFIGURE A LEGITIMA DEFESA DA HONRA, E PRECISO QUE HAJA UMA AGRESSAO ATUAL OU IMINENTE E QUE NAO SE VERIFIQUE EXCESSO NA REACAO. NAO EXISTENTE QUADRO CARACTERIZADOR DE TAL TEMA DEFENSIVO, POR CONSIDERAR QUE A DECISAO DOS JURADOS, QUE LEVOU A ABSOLVICAO PELO SEU ACOLHIMENTO, DISSENTIU MANIFESTAMENTE DA PROVA DOS AUTOS, DETERMINA A CÂMARA SEJA O REU NOVAMENTE JULGADO PELO TRIBUNAL DO JURI. (Apelação Crime Nº 685028482, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Luiz Puperi, Julgado em 22/08/1985) (TJ-RS - ACR: 685028482 RS, Relator: Nelson Luiz Puperi, Data de Julgamento: 22/08/1985, Terceira Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia, grifo nosso).

JURI. LEGITIMA DEFESA DA HONRA. INOCORRENCIA. MARIDO QUE MATA MULHER SUPOSTAMENTE ADULTERA. ABSOLVICAO PELO TRIBUNAL DO JURI. INADIMISSIBILIDADE. NOVO JULGAMENTO ORDENADO. (Apelação Crime Nº 692023427, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Carlos Netto de Mangabeira, Julgado em 07/10/1993) (TJ-RS - ACR: 692023427 RS, Relator: Antônio Carlos Netto de Mangabeira, Data de Julgamento: 07/10/1993, Segunda Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia, grifo nosso).

Perceba que os julgados apresentados foram realizados sob a vigência do atual código penal e, mesmo assim, o sentimento que pairava a sociedade ainda era a soberania do homem em relação à mulher, tratando-a como mera propriedade para a satisfação masculina. Em sede de decisão de primeiro grau, além destes, tantos outros foram absolvidos de terem cometido homicídio contra suas esposas ou ex-esposas.

O crime de Feminicídio estava e sempre esteve presente nas relações intersexuais, mas era o resultado prático esperado quando há ocorrências de dissabores nas relações conjugais. Com a evolução social, as barbaridades cometidas contra as mulheres acabaram por tornar-se intoleráveis. Foi com este pensamento que a violência doméstica contra a mulher começou a ser combatida, uma vez que a família era o berço da discriminação de gênero, e o homicídio praticado por decorrência desta violência começou a ganhar destaque, merecendo uma denominação especial, bem como o tratamento diferenciado dos demais tipos de homicídio.

LUIZ, Gildanny. A sociedade do macho e a violência contra a mulher: violência machista, as leis e a sociedade brasileira. [S. I.: s. N.], [ca.2000].

CARVALHO, Eduardo A.; RIBEIRO, Rakys Ângela Fernandes. UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA REGIÃO DO CARIRI. Disponível em: <http://www.urca.br/ered2008/CDAnais/pdf/SD2_files/Eduardo_CARVALHO.pdf> Acesso em: 11 de nov. 2015.

BIACHINI, Alice; MARINELA, Fernanda; MEDEIROS, Pedro Paulo de. Artigo: Feminicídio e o PL 8305/14. Disponível em: < http://www.oab.org.br/noticia/28130/artigo-feminicidioeo-pl-8305-14> Acesso em: 16 de nov. 2015.

ORDENAÇÕES FILIPINAS. Disponível em: < http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l5p1188.htm> Acesso em: 01 de dez. De 2015.

BRASIL. DECRETO LEI Nº 847 DE 11 DE OUTUBRO DE 1890 (Senado Federal). Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=66049> Acesso em: 01 de dez. 2015.

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